Advogado destaca principais cuidados na compra de imóveis

Matheus Peres Schroeder Giacomello, advogado de Itapema, destaca a importância de cuidados legais na compra de imóveis para garantir segurança e evitar problemas futuros. Segundo ele, uma série de verificações e documentos são essenciais.

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A primeira medida é a verificação da titularidade do imóvel. A certidão de matrícula do imóvel, obtida no Cartório de Registro de Imóveis, confirma a propriedade e possíveis ônus, como hipotecas e penhoras. O histórico do imóvel deve ser analisado para detectar disputas judiciais ou falta de regularização.

Documentação do vendedor também é crucial. Além dos documentos pessoais, como RG, CPF e certidão de casamento, é necessário verificar certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, além de ações civis, criminais, trabalhistas e protestos.

A situação fiscal e legal do imóvel deve ser rigorosamente checada. A certidão negativa de tributos municipais revela dívidas de IPTU ou taxas municipais, e a declaração de quitação de taxas condominiais é essencial para apartamentos ou imóveis em condomínios.

A conformidade com a legislação urbanística é outro ponto vital. A certidão de uso do solo garante que o imóvel está de acordo com normas urbanísticas e pode ser utilizado conforme desejado. Licenças e alvarás são necessários para imóveis comerciais ou industriais.

O contrato de compra e venda precisa ser minuciosamente revisado por um advogado especializado. Cláusulas importantes incluem informações detalhadas sobre o imóvel, valor, forma de pagamento, prazo para entrega das chaves, responsabilidades por despesas e penalidades.

Para pagamento e financiamento, todos os comprovantes devem ser guardados, seja à vista ou parcelado. No caso de financiamento imobiliário, o contrato deve ser lido atentamente, verificando taxas de juros, prazo de pagamento e condições de amortização.

Após a assinatura do contrato, a escritura pública de compra e venda deve ser lavrada em cartório e registrada no Cartório de Registro de Imóveis para efetivar a transferência de titularidade.

Outras verificações incluem pesquisa em órgãos ambientais, especialmente se o imóvel estiver em área de proteção ambiental, e a situação junto à Caixa Econômica Federal se houver uso de FGTS.

Seguir essas etapas pode minimizar riscos e assegurar que a compra do imóvel seja segura e legal. Giacomello ressalta que cada caso tem suas particularidades, e nem todas as situações podem ser previstas ou esgotadas.