A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) segue sendo cobrada em Bombinhas. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), rejeitou o questionamento de 14 deputados estaduais sobre a legalidade da cobrança. A decisão foi proferida na quarta-feira (19).

📲 Clique aqui para entrar na comunidade do Lance Porto Belo no WhatsApp

A TPA é aplicada a turistas que entram na cidade, com a justificativa de custear ações ambientais e a manutenção dos espaços naturais. No entanto, apesar da arrecadação, os relatórios de balneabilidade do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de fevereiro apontaram que 80% das praias de Bombinhas estavam com água imprópria para banho.

No julgamento, os desembargadores reafirmaram que a taxa já foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela própria Corte Catarinense. A votação terminou com 20 votos favoráveis à permanência da cobrança, entre os 23 desembargadores presentes.