A Coordenadoria de Conselhos Municipal de Porto Belo publicou, nesta terça-feira (29), o edital de eleição suplementar para conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O processo busca preencher uma vaga de titular e uma de suplente. As oportunidades são destinadas a entidades da sociedade civil organizada com atuação na área.

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A eleição ocorre no dia 26 de maio, às 14h. A iniciativa contará com inscrição das entidades no mesmo dia, das 14h às 15h. Na sequência ocorre a assembleia para eleição e nomeação dos representantes. O evento será na Sala dos Conselheiros Municipais, que fica localizada na rua José Guerreiro Filho, nº 264, no bairro Centro.

As inscrições devem ser feitas junto a Coordenadoria de Projetos e Conselhos. O prazo para o cadastro é até o dia 25 de maio, às 17h.

Quem pode participar

Poderão participar entidades com sede no município, registradas no CNPJ há pelo menos um ano e declaradas de utilidade pública em conformidade com a Lei Municipal nº 2758/2019. A documentação exigida inclui ficha de inscrição, estatuto, ata da diretoria, comprovante de CNPJ e ofício com nome dos representantes.

A Comissão Provisória responsável pela condução do processo eleitoral está nomeada por decreto e conta com representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. O edital completo está disponível no site do oficial do Governo de Porto Belo.