A Câmara Municipal deu mais um passo para enfrentar os excessos cometidos por bares e casas noturnas em áreas residenciais. Na tarde desta segunda-feira (2), vereadores se reuniram com representantes do Executivo, da Polícia Civil e de órgãos de fiscalização para discutir ações de combate à poluição sonora e à perturbação do sossego.

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Participaram do encontro a nova delegada da Comarca, Inara Drapalski; a secretária municipal de Finanças, Ana Paula Bunn; o procurador jurídico da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap), Ricardo Cavalheiro; a diretora da Vigilância Sanitária, Jaira Dias; e o fiscal tributário Emanuel Senem. Do Legislativo, estiveram presentes o presidente da Câmara, Willian Ismael dos Santos (PP), além dos vereadores Bento Voltolini, Josimar de Melo (PL), Rodrigo Borba (União) e Jonas Amadeu (MDB), acompanhados do procurador jurídico da Casa, Carlos Roberto de Souza.

O foco das críticas são estabelecimentos com estrutura acústica deficiente, que promovem festas com som ao vivo até altas horas da madrugada. Um ponto específico no bairro Vila Nova tem sido o principal alvo de queixas da vizinhança — e também do vereador Bento Voltolini, do PL, que vem usando a tribuna com frequência para denunciar o chamado “bailão”, por ele descrito como “um antro de perdição”.

Apesar do caso específico, houve consenso entre os presentes quanto à necessidade de uma legislação mais ampla. Para o vereador Rodrigo Borba, o Executivo precisa assumir a dianteira da proposta. “Esse tema está em debate há pelo menos três anos, sem que avancemos de fato”, alertou.

O procurador da Famap, Ricardo Cavalheiro, informou que o órgão deve adquirir em breve um sonômetro — equipamento essencial para a medição de níveis sonoros. Com isso, a fiscalização poderá ser intensificada, inclusive com o apoio da Polícia Militar Ambiental. “A partir das autuações, poderemos agir com mais rigor”, afirmou.

Além da intensificação da fiscalização, ficou encaminhada a elaboração de uma nova legislação que exija proteção acústica adequada e a realização de estudo de impacto de vizinhança como condição para o funcionamento de estabelecimentos noturnos.

Nova delegada assume comarca

Durante a reunião, os vereadores também conheceram a nova titular da Delegacia de Polícia da Comarca, Inara Drapalski. Com passagem recente pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis, e moradora de Itapema, ela assumiu o posto em abril. Entre os desafios, destacou o número reduzido de servidores — atualmente, apenas oito atendem à delegacia — e as limitações estruturais do prédio.

“Vou demandar bastante o pessoal aqui”, disse, referindo-se aos vereadores. Ainda assim, Inara se colocou à disposição para colaborar com o Legislativo nas questões de segurança e fiscalização urbana.