A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria de Finanças, realizará no dia 8 de setembro de 2025, às 15h30, uma Audiência Pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O encontro será na Câmara Municipal de Vereadores, na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330.

📲 Clique aqui para entrar na comunidade do Lance Porto Belo no WhatsApp

A iniciativa cumpre o que determina o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 — a Lei de Responsabilidade Fiscal —, que assegura transparência e participação popular no planejamento orçamentário do município.

Aberta a toda a comunidade, a audiência será uma oportunidade para que os moradores conheçam de perto como serão definidas as prioridades e a destinação dos recursos públicos para o próximo ano, fortalecendo uma gestão participativa e transparente.