Uma Audiência Pública foi realizada na última terça-feira (29) em Bombinhas para discutir a complementação da lei que trata do Diagnóstico Socioambiental do município. Trata-se da Lei Complementar nº 429/2024. O encontro ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
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A iniciativa buscou debater, junto à comunidade, a viabilidade da criação de um dispositivo legal que possibilite a revisão ou a inclusão de cursos d’água e suas respectivas áreas de preservação permanente (APPs). O evento foi promovido pela Prefeitura de Bombinhas, por meio da Fundação Municipal de Amparo ao Meio Ambiente (FAMAB)
A participação popular foi garantida por meio de inscrições prévias, realizadas pessoalmente na sede da FAMAB ou via e-mail, e os trabalhos foram transmitidos ao vivo no YouTube.
Com informações da Prefeitura de Bombinhas;