A concessão de auxílio-alimentação para vereadores de Porto Belo tem causado revolta entre os moradores da cidade. A medida foi sancionada pelo prefeito Joel Orlando Lucinda e regulamenta o pagamento do benefício aos agentes políticos da Câmara Municipal.

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Um morador, que preferiu não se identificar, criticou a decisão, classificando-a como um “desrespeito” com o dinheiro público. “Enquanto a população enfrenta dificuldades e a cidade carece de investimentos em áreas essenciais, os vereadores garantem mais um privilégio”, afirmou. “É um absurdo que o dinheiro dos nossos impostos seja usado para bancar almoços e jantares de quem já recebe altos salários.”

O principal questionamento é sobre a necessidade do auxílio. Para muitos moradores, os vereadores já possuem uma remuneração suficiente para cobrir seus custos. “Não há nenhuma justificativa para esse benefício extra”, acrescentou o denunciante.

Procurada pela redação do Lance Itapema, a Câmara Municipal justificou a medida com base no princípio da isonomia entre os servidores do Legislativo, argumentando que os vereadores também devem ter direito ao auxílio. A decisão ainda se apoia no Prejulgado 2127 da Corte Estadual de Contas, que estabelece que uma lei municipal pode conceder o benefício aos parlamentares.