Durante a sessão da Câmara Municipal nesta segunda-feira (17), o vereador Onésio Ramos (MDB) apresentou um requerimento ao Executivo solicitando a revisão da Lei Municipal 1976/2011, que regula o pagamento do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais.

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O vereador pediu um estudo de impacto financeiro e orçamentário com vistas a alterar o artigo 4º da lei, que atualmente prevê desconto no benefício em caso de falta, mesmo quando justificada por atestado médico. Onésio propôs que o atestado médico seja suficiente para garantir o pagamento integral do vale alimentação, argumentando que o auxílio, no valor de R$ 942,84, é visto pelos servidores como parte de seu salário. Ele considerou “injusto” que, no momento de necessidade, quando o servidor se encontra doente, não receba o benefício.

O requerimento foi aprovado por unanimidade, com o apoio de todos os vereadores presentes. O professor Juliano (Progressistas) recordou que a questão já havia sido discutida em 2024, quando foi garantido o auxílio integral a servidores em tratamento oncológico. “O município precisa ter essa sensibilidade”, afirmou, reforçando a necessidade de ajustes na legislação para amparar os servidores em momentos de vulnerabilidade.

Com a aprovação do requerimento, a proposta será encaminhada para análise do Executivo, que deverá avaliar a viabilidade da alteração da lei.