A Black Friday, que acontece nesta sexta-feira (29), promete atrair consumidores com ofertas tentadoras. Entretanto, o governo alerta para os cuidados necessários ao aproveitar os descontos.

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) lançou um guia prático com orientações baseadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para ajudar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de maneira segura e consciente. O documento traz dicas fundamentais para evitar fraudes e proteger os direitos do consumidor antes, durante e depois das compras.

Dicas Essenciais do Guia

Entre os principais pontos destacados pelo guia estão:

• Pesquisa Prévia de Preços: A Senacon recomenda monitorar os preços antes da Black Friday. Ferramentas de comparação on-line são úteis para evitar falsas promoções.
• Desconfie de Ofertas Muito Abaixo do Mercado: Preços extremamente baixos podem indicar golpes em sites fraudulentos.
• Verificação da Reputação do Vendedor: Consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar o CNPJ ativo são práticas indispensáveis para garantir a confiabilidade do fornecedor.
• Leitura Atenta da Descrição do Produto: A falta de informações claras pode configurar violação ao CDC, que assegura o direito à informação completa sobre características, riscos e restrições do produto.
• Direito de Arrependimento: Compras realizadas fora do ambiente físico, como pela internet ou telefone, garantem ao consumidor até 7 dias úteis para desistência, sem necessidade de justificativa.
• Proteção Contra Práticas Abusivas: O CDC protege o consumidor de publicidade enganosa e cláusulas abusivas, incluindo cobranças indevidas e falta de suporte técnico.
• Fretes e Prazos de Entrega: É obrigatório que o fornecedor informe, de forma clara, o custo do frete e o prazo de entrega antes da finalização da compra.

Em 2023, plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil reclamações relacionadas à Black Friday, incluindo falsas promessas de descontos e vantagens.