ESTADO DE SANTA CATARINA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Rua Maurílio Manoel da Silva, 252, Horário de Atendimento: 12 às 19 horas – Bairro: Perequê – CEP: 88210-000 – Fone: (47) 3261-9962 – WhatsApp:3261-9963 /JECrim 3261-9903 ou 98902-5111 – Email: portobelo.var2@tjsc.jus.br

USUCAPIÃO Nº 5000901-34.2025.8.24.0139/SC

AUTOR: JORGE & CANAL HOLDING LTDA

EDITAL PLATAFORMA

JUIZ DO PROCESSO: NICOLLE FELLER – Juíza de Direito

Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Prazo de Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO URBANO, situado na Rua Três Barras, Rua João Vandelino Guerreiro, s/n, bairro Perequê, município de Porto Belo/SC, com a área total de 218,17m², com as seguintes medidas e confrontações: PARTINDO DO VÉRTICE 1, COM COORDENADAS UTM E(Y) 740244.418, N(X) 6993791.250, COM LATITUDE 27.092725426 (S) E LONGITUDE 48.434211754 (W), COM AZIMUTE DE 114º55’36” E DISTÂNCIA DE 37,32m, CONFRONTANDO AO NORTE, com Rua JOÃO VANDELINO GUERREIRO, CHEGA-SE AO VÉRTICE 2, PARTINDO DO VÉRTICE 2, COM COORDENADAS UTM E(Y) 740278.261, N(X) 6993775.521, COM LATITUDE 27.092774379 (S) E LONGITUDE 48.434307799 (W), COM AZIMUTE DE 228° 58’03” E DISTÂNCIA DE 06,24m, CONFRONTANDO AO LESTE, COM LOTE Nº22 (NORBERTO SARTORRATI e MARIA ISABEL DA SILVEIRA SARTORRATTI), CHEGA-SE AO VÉRTICE 3, PARTINDO DO VÉRTICE 3, COM COORDENADAS UTM E(Y) 740273.550, N(X) 6993771.422, COM LATITUDE 27.092757985 (S) E LONGITUDE 48.434310465 (W), COM AZIMUTE DE 294°34’01” E DISTÂNCIA DE 37,53 m, CONFRONTANDO AO SUL, COM LOTE Nº23 (GABRIEL VOLPATO PISETTA E FABIOLA VOLPATO PISETTA QUINTINO), CHEGA-SE AO VÉRTICE 4, PARTINDO DO VÉRTICE 4, COM COORDENADAS UTM E(Y) 740239.541, N(X) 6993786.898, COM LATITUDE 27.09273964 (S) E LONGITUDE 48.434229153 (W), COM AZIMUTE DE 48°15’23” E DISTÂNCIA DE 06,54m CONFRONTANDO AO OESTE, COM ÁREA DE MUNICÍPIO (PRAÇA), CHEGA-SE AO VÉRTICE 1, INICIO DESTA DESCRIÇÃO. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casado(a)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Documento eletrônico assinado por JANAINA BEZ LOPES, Técnica Judiciária, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php?taca=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310084871324v2 e do código CRC e49562ec.

Informações adicionais da assinatura:

Signatário (a): JANAINA BEZ LOPES

Data e Hora: 17/10/2025, às 15:32:45

5000901-34.2025.8.24.0139

310084871324.v2