Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até o dia 22 de agosto para solicitar a transferência temporária (TTE) para a seção eleitoral de sua preferência nas eleições municipais de 2024. O pedido pode ser feito presencialmente em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina ou online, por meio de requerimento virtual, desde que a condição de deficiência esteja registrada no cadastro eleitoral. Em Porto Belo, 163 pessoas têm direito à TTE.

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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 1,4 milhão de eleitores com deficiência estão aptos a votar em 2024. Em Santa Catarina, 36.012 eleitores possuem alguma deficiência que pode dificultar o exercício do voto, como limitações de locomoção, visão ou audição. Esses eleitores têm preferência para votar no dia da eleição, assim como idosos com 60 anos ou mais.

A transferência temporária de seção é diferente do voto em trânsito, que não está disponível para eleições municipais. O TTE permite que eleitores em condições específicas votem em seções diferentes das que estão registrados, desde que seja dentro do mesmo município.

Além de eleitores com deficiência, outros grupos também podem solicitar o TTE. Entre eles estão pessoas presas provisoriamente, adolescentes em unidades de internação, militares, agentes de segurança pública, juízes eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, mesários e pessoas convocadas para apoio logístico, entre outros. O serviço é destinado a eleitores que estejam com o cadastro eleitoral em situação regular e que desejem votar em uma seção diferente da habitual.