O Governo do Estado zerou o imposto estadual (ICMS) que incide sobre o arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. A iniciativa busca amenizar os impactos da alta na inflação, que vem afetando o preço dos alimentos em todo o país. A decisão também vai ao encontro de pedidos públicos de membros do Governo Federal para reduzir o ICMS sobre itens da cesta básica.

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A medida, anunciada nesta segunda-feira (17) pelo governador Jorginho Mello, reduz as alíquotas do imposto estadual sobre estes alimentos dos atuais 7% para 0%. Ovos e hortifruti já tem o ICMS zerado em Santa Catarina. A política de desonerar os produtos da cesta básica é uma ação que o Estado catarinense mantém há quase 30 anos.

Ao garantir a isenção do ICMS para este seis itens, o Governo do Estado também obteve das entidades representativas do setor produtivo catarinense o compromisso de orientar seus associados para que repassem o desconto ao preço de venda dos produtos.

Estiveram presentes na reunião dirigentes das oito entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) para a assinatura de carta compromisso. O objetivo é unir esforços para que o percentual de desconto do imposto seja abatido do preço dos produtos. A medida conta ainda com o envolvimento direto da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon-SC.

Contraponto

Apesar da redução da alíquota do ICMS, a medida não deve ser suficiente para conter a alta dos alimentos e garantir a efetiva redução dos preços. Isto porque, a cada R$ 1 real abatido de imposto, em média apenas R$ 0,13 centavos são descontados no preço final.