As eleições municipais de 2024 no Brasil trarão novas diretrizes sobre o uso da Inteligência Artificial (IA), definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas normas visam proteger a integridade do processo eleitoral e prevenir distorções no voto. Uma das principais regras é a proibição de “deep fakes”, que são conteúdos manipulados que alteram a imagem ou a voz de figuras públicas, para evitar a disseminação de informações falsas.

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Apesar de não haver um veto total ao uso da IA, sua aplicação será limitada em várias áreas. O TSE estabeleceu que qualquer material gerado por IA, como vídeos ou imagens, precisa ser claramente identificado para o público. É permitido criar conteúdo de campanha utilizando IA, como jingles e peças gráficas, desde que a origem desse material seja informada aos eleitores.

Entre as novas diretrizes, destaca-se a proibição da manipulação de imagens e áudios de candidatos. Essa prática, se descoberta, pode resultar na cassação de candidaturas ou na perda de mandatos, com o objetivo de evitar que informações enganosas influenciem os eleitores.

Outro aspecto importante das regras é a exigência de que conteúdos gerados por IA sejam claramente identificados. O intuito é garantir que os eleitores reconheçam quando estão consumindo materiais criados artificialmente, contribuindo para a transparência e minimizando o risco de manipulação da opinião pública.

Penalidades por uso indevido de IA

Candidatos que infringirem as normas do TSE enfrentarão consequências rigorosas, incluindo a possibilidade de perder a candidatura ou o mandato, além de multas elevadas. O uso de deep fakes é considerado uma infração grave, devido ao risco de prejudicar a reputação de adversários e comprometer a integridade do processo eleitoral.

Ferramenta contra desinformação

O TSE implementou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) para lidar com o uso abusivo da IA. Essa plataforma permite que os eleitores reportem conteúdos suspeitos, colaborando na supervisão e na identificação de possíveis irregularidades durante a campanha.