A partir de 2 de janeiro, pescadores profissionais com a licença suspensa poderão regularizar sua situação, com prazo final para o processo até 31 de dezembro de 2025. O Ministério da Pesca (MP) divulgou uma portaria com os procedimentos necessários para que os trabalhadores regularizem sua atividade junto ao órgão.

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Atualmente, o Brasil conta com 192 mil pescadores que têm a carteira suspensa. As novas orientações se aplicam tanto às licenças suspensas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) quanto àquelas suspensas no SisRGP, mas ainda ativas no Sistema Pesq Brasil.

A situação da licença pode ser verificada no site do Ministério da Pesca, acessando a seção: Pescador e pescadora profissional. Para regularizar a licença, o trabalhador deverá preencher um formulário eletrônico no Sistema Pesq Brasil, enviando as informações e documentos solicitados. O MP tem até 60 dias para analisar o pedido a partir da solicitação.

Vale ressaltar que, caso os pescadores não cumpram os procedimentos ou os prazos estabelecidos, a licença poderá ser definitivamente cancelada. Em Santa Catarina, as listas incluem pescadores de 123 cidades, como Balneário Camboriú, Camboriú, Piçarras, Bombinhas, Itajaí, Itapema, Ilhota, Navegantes, Penha e Porto Belo.