As moradias sociais que serão destinadas a famílias de baixa renda em Porto Belo terão, preferencialmente, o registro em nome das mulheres. A diretriz faz parte do edital que regulamenta o cadastro para o Programa de Habitação de Interesse Social e tem como objetivo fortalecer a autonomia feminina e ampliar a proteção social, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade.
A medida não impede que os imóveis sejam registrados em nome de homens, mas reforça uma política pública voltada à valorização das mulheres e ao cuidado com famílias que enfrentam maior risco social. O cadastro está sendo realizado pela Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Diretoria de Habitação.
O programa, regulamentado pelo Edital de Chamamento Público nº 01/2026, prevê a entrega de dez moradias cedidas pela empresa Alumbra, por meio de uma parceria público-privada. A iniciativa busca garantir moradia digna e mais segurança jurídica às famílias contempladas.
As inscrições devem ser feitas presencialmente até o dia 19 de fevereiro de 2026, na Secretaria Municipal de Assistência Social, anexa à Rodoviária, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Todos os critérios de participação estão disponíveis no edital publicado no site oficial da Prefeitura.
Para participar, é necessário residir em Porto Belo há pelo menos cinco anos, ter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, renda familiar de até dois salários mínimos, não possuir imóvel em seu nome e apresentar certidão negativa de propriedade.
A seleção priorizará famílias em maior vulnerabilidade social, como aquelas que vivem em áreas de risco, pessoas com deficiência, mulheres chefes de família, mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva, famílias com idosos acima de 70 anos, com crianças de até seis anos e aquelas atendidas por programas sociais nos últimos anos.
Poderão se inscrever famílias com até seis integrantes, desde que nenhum deles tenha sido beneficiado anteriormente por outros programas habitacionais. A regra garante que o benefício chegue a quem ainda não teve acesso a esse tipo de política pública.
Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Diretoria de Cidadania e Habitação pelo WhatsApp (47) 9 9729-7366 ou pelo e-mail editalhabitação@portobelo.sc.gov.br.
