A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria de Finanças, promove no dia 8 de setembro de 2025, às 15h30, uma audiência pública para debater a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026. O encontro será realizado na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330, no Centro.

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A iniciativa cumpre o que prevê o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que assegura transparência e participação popular no processo de planejamento orçamentário.

A audiência será aberta a toda a comunidade, que terá a oportunidade de acompanhar de perto a definição das prioridades do município e a destinação dos recursos públicos para o próximo ano. O momento também busca estimular o diálogo entre a gestão municipal e a população, reforçando o compromisso com uma administração democrática e transparente.