A Prefeitura de Porto Belo sancionou nesta terça-feira (29) o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Salários destinado aos servidores públicos efetivos do município. O projeto, instituído pela Lei Complementar nº 260/2025, foi encaminhado à Câmara de Vereadores no último dia 14 e aprovado em plenário na noite desta segunda-feira (28).

 Um dos principais avanços é a progressão automática a cada dois anos de exercício efetivo no cargo, com reajuste de 3% a cada etapa. A medida visa incentivar a permanência, a qualificação e a motivação dos servidores municipais.

Também está prevista a promoção vertical por meio da elevação do nível de vencimento, vinculada à conclusão de cursos de maior escolaridade. Os percentuais de acréscimo variam de 5% a 10%, conforme a formação obtida pelo servidor.

Para o prefeito Joel Lucinda, o plano representa um passo importante na valorização do funcionalismo. “É um avanço histórico para o nosso município. Estamos reconhecendo o trabalho de quem faz o serviço público acontecer todos os dias. Esse plano garante mais reconhecimento e motivação para nossos servidores”, destacou.