A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria da Fazenda, em cumprimento ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, convida toda a população a participar da Audiência Pública destinada à Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais relativas ao Terceiro Quadrimestre de 2024.

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O evento ocorrerá no dia 26 de fevereiro, às 13h30, na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo, localizada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330, no Centro.

A audiência pública oferece um espaço democrático de transparência e participação cidadã, permitindo que a população acompanhe as realizações financeiras do município e a conformidade com as metas estabelecidas para o período em questão.