A Prefeitura Municipal de Bombinhas anunciou a abertura do Edital de Chamamento nº 001/2024, destinado à exploração de atividades ambulantes e prestadores eventuais de serviços no município, conforme a Lei Complementar Municipal nº 181 de 2013 e suas alterações, para quem deseja trabalhar na alta temporada.

As inscrições estão abertas e seguirão até o dia 28 de outubro de 2024, às 17 horas. Os interessados podem realizar suas inscrições pelo site oficial da prefeitura ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças. É importante ressaltar que cada participante poderá realizar apenas uma inscrição.

Pessoas físicas, incluindo aquelas com deficiência, podem se inscrever, desde que atendam às condições estipuladas no edital. Os candidatos devem ser maiores de 18 anos e residentes em Bombinhas.

As atividades disponíveis para licenciamento incluem vendas de artesanato, alimentos e aluguel de equipamentos de lazer, com taxas que variam de R$ 400,00 a R$ 2.000,00, dependendo da atividade. A lista completa de atividades e suas respectivas taxas está disponível no edital.

O descumprimento das regras estabelecidas poderá resultar em sanções, incluindo a perda da licença e a extinção do ponto comercial. A presença de pessoas não habilitadas nas atividades também poderá levar à revogação da licença.

Para mais informações, acesse o site da Prefeitura de Bombinhas: [www.bombinhas.sc.gov.br](http://www.bombinhas.sc.gov.br) ou visite a Secretaria Municipal de Finanças.