A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria de Assistência Social, abriu inscrições para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A votação será realizada no dia 2 de setembro de 2025, às 19h, na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, nº 330, no Centro.

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As entidades interessadas em participar do processo têm até o dia 1º de setembro de 2025, às 17h, para se inscrever. O atendimento ocorre na Coordenadoria de Projetos e Conselhos, na Rua José Guerreiro Filho, nº 264, também no Centro.

Para concorrer, é necessário apresentar documentação obrigatória, entre elas: ata de fundação e registro em cartório, ofício de inscrição no CMDCA, estatuto atualizado, CNPJ, relatório de atividades do último ano, além da nomeação de representante legal com cópia do RG, CPF, título de eleitor do município e a indicação de titular e suplente.

O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura: portobelo.sc.gov.br/galeria/editais.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br ou pelo WhatsApp (47) 99123-4189.