A Prefeitura de Porto Belo convida a comunidade para participar da Conferência Municipal da Cidade, marcada para o dia 11 de março, das 17h às 19h, na Câmara de Vereadores, localizada na rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, no bairro Centro. O evento tem como objetivo a eleição dos representantes da Sociedade Civil para integrar o Conselho da Cidade de Porto Belo – o Concibelo.

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A Conferência Municipal é realizada em conformidade com a 6ª Conferência Nacional das Cidades e com a Nota Técnica da Confederação Nacional dos Municípios, Edição 11/2024. De acordo com o artigo 175 da Lei Complementar nº 33/2011, os eleitores de Porto Belo que forem indicados pelas entidades ou órgãos que representam poderão concorrer às vagas no Concibelo, que conta com representantes dos seguintes segmentos: Trabalhadores, Empresários, Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisas, ONGs e Movimentos Populares.

Para concorrer, os interessados devem enviar a documentação exigida para o e-mail conselho@portobelo.sc.gov.br até o início da sessão, às 17h. Documentos enviados após esse horário não serão aceitos. O candidato deve informar no e-mail o segmento de atuação de sua organização e anexar, no mínimo, o Estatuto Social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Todos os e-mails serão abertos e lidos simultaneamente.

Caso haja mais de uma entidade disputando o mesmo segmento, prevalecerá aquela com maior tempo de existência, comprovado pelo ato constitutivo, que deve indicar atuação no município ou no Estado de Santa Catarina.

Para aqueles que não puderem participar presencialmente, a Conferência será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara Municipal de Vereadores no Youtube ou Facebook.