Com o aumento dos alertas sobre a proliferação do mosquito da dengue na região e com o objetivo de evitar a obstrução de vias e calçadas, a Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, intensificou a fiscalização para identificar veículos abandonados em vias públicas do município. A estimativa é de que, em janeiro, cerca de 100 veículos estejam em situação de abandono na cidade.

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A fiscalização conta com a colaboração da equipe técnica da Secretaria, formada pelo Departamento de Trânsito e pela Guarda Municipal. O prefeito Joel Lucinda ressalta que a medida é fundamental, principalmente após as fortes chuvas que atingiram a cidade no início do ano. “Precisamos intensificar a fiscalização e eliminar qualquer criadouro do mosquito da dengue. A retirada de veículos abandonados das vias públicas e acostamentos também contribui para reduzir a poluição visual na cidade. Todo o trabalho está sendo realizado de acordo com a legislação vigente e seguirá com a remoção desses veículos”, destaca o prefeito.

Conforme o art. 15 da Lei Complementar nº 35/2011, considera-se abandono o estacionamento de veículos em via pública por mais de 15 dias. A remoção dos veículos pode ocorrer de duas formas, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou pelo Código de Conduta do Município. Quando um veículo é identificado como abandonado, a equipe de fiscalização emite uma notificação ao proprietário, dando um prazo para que o mesmo retire o veículo da via pública. Caso o prazo não seja cumprido, o veículo poderá ser recolhido ao pátio municipal.