A Prefeitura de Porto Belo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, está intensificando a fiscalização de veículos abandonados nas ruas da cidade. Para isso, uma equipe técnica composta pelo Departamento de Trânsito e pela Guarda Municipal foi mobilizada em uma operação para identificar e notificar os proprietários.

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Até o momento, Porto Belo já emitiu cerca de 21 notificações para carros em situação de abandono. Após a notificação, os donos dos veículos têm um prazo de 15 dias para retirar o automóvel do local. Caso contrário, os veículos poderão ser removidos pela Prefeitura e encaminhados ao pátio municipal. A ação segue as diretrizes do artigo 15 da Lei Complementar nº 35/2011, que considera como abandonados os veículos estacionados em via pública por mais de 15 dias.

A remoção poderá ser realizada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou no Código de Conduta do Município, com o objetivo de garantir a organização e a segurança nas vias públicas.