A partir deste sábado, 21 de setembro, candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nas eleições municipais de 2024 não poderão ser presos, exceto em caso de flagrante delito. Essa norma visa garantir a lisura do processo eleitoral, estabelecendo um período de proteção aos postulantes durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro.

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Para aqueles que avançarem ao segundo turno, a restrição à detenção se estende. A partir de 12 de outubro, nos municípios que terão segundo turno, candidatos não poderão ser presos até o dia 27 de outubro, data da votação final.