O conselheiro tutelar Paulo Augusto usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Porto Belo, na última semana, para apresentar dados sobre os atendimentos realizados em 2024 e expressar preocupação com a longa fila de espera por consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o problema atinge diretamente crianças e adolescentes e já representa uma violação de direitos garantidos por lei.

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Durante a fala, Paulo lembrou que o Conselho Tutelar atua na proteção dos direitos da infância e juventude, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas destacou que o órgão não tem poder judicial. A função do conselho é encaminhar e acompanhar casos que envolvam risco, negligência ou qualquer tipo de violência contra menores de 18 anos.

Os dados divulgados revelam que a evasão escolar lidera as demandas do órgão, com 437 atendimentos em 2024. Em seguida aparecem casos relacionados a ambiente familiar violento (56), negligência (56), atendimento inadequado na educação (29), violência psicológica (21), violência sexual (19) e violência física (12). A maioria dos casos envolve adolescentes entre 16 e 18 anos. Ao todo, foram atendidos 415 meninos e 374 meninas.

A situação que mais preocupou o conselheiro, no entanto, é o número de menores aguardando atendimento com especialistas pelo SUS. Informações de janeiro de 2025 apontam que 889 crianças e adolescentes esperam por consultas em 61 especialidades diferentes. Há casos registrados desde 2022. Só para neuropediatria, mais de 60 menores seguem na fila. Também há mais de 70 esperando por atendimento psicológico, 50 por fonoaudiólogo e mais de 60 por consulta oftalmológica.

Paulo pediu que o Legislativo pressione o Executivo por providências para reduzir o tempo de espera. “Com o apoio dos vereadores, a gente espera ter uma panorama melhor até o fim do ano”, afirmou o conselheiro.

O Conselho Tutelar de Porto Belo fica na rua Nicolau Maggi, nº 81, no bairro Balneário Perequê. O atendimento ocorre em horário comercial. Denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp (47) 99119-8349, que funciona 24 horas por dia.