Após a suspensão determinada pelo Poder Judiciário, o concurso público do governo de Santa Catarina, que oferece 6.641 vagas na área da educação, foi retomado com novos ajustes. A retificação dos editais inclui agora a reserva de 20% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, atendendo à política estadual de ações afirmativas. Em Itapema e Porto Belo são 42 vagas.

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A decisão judicial, proferida pela juíza Cleny Rauen Vieira, havia interrompido o concurso na noite de quarta-feira (24) devido à ausência de cotas raciais nos editais. A Justiça determinou que o governo estadual fizesse as adequações necessárias dentro de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Em resposta, a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED-SC) ajustou os editais conforme as exigências judiciais. Os candidatos interessados em participar do concurso podem se inscrever até as 23h59 do dia 12 de agosto de 2024, pelo site da Furb, mediante pagamento de uma taxa de R$ 150,00, com possibilidade de isenção conforme os critérios dos editais. 

Itapema oferece 29 vagas para professor, assistente técnico-pedagógico, administrador e supervisor escolar. Em Porto Belo, são 13 vagas para os mesmos cargos. As vagas atenderão as escolas Anita Garibaldi e Olegário Bernardes em Itapema, e Tiradentes em Porto Belo.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma:

Edital nº 1739/2024:

• Professor (4.960)
• Assistente de Educação (197)
• Assistente Técnico-Pedagógico (652)
• Especialista em Assuntos Educacionais – Administrador Escolar (90)
• Especialista em Assuntos Educacionais – Orientador Educacional (359)
• Especialista em Assuntos Educacionais – Supervisor Escolar (271)

Edital nº 1740/2024:

• Professor (81)
• Assistente de Educação (13)
• Assistente Técnico-Pedagógico (13)
• Especialista em Assuntos Educacionais – Orientador Educacional (4)
• Especialista em Assuntos Educacionais – Supervisor Escolar (1)

Para concorrer, é necessário que o candidato possua graduação em Pedagogia ou licenciatura plena na área de atuação. Além disso, o edital nº 1740 exige comprovação de pertencimento aos povos indígenas Guarani, Kaingang ou Xokleng/Laklanõ para algumas vagas.

A remuneração varia de R$ 1.249,99 a R$ 5.000,00, com jornadas de 10 a 40 horas semanais. A classificação será feita através de prova de conhecimentos/habilidades e prova de títulos, previstas para os dias 22 e 29 de setembro de 2024.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) declarou que, apesar de entender que a medida judicial depende de autorização legislativa, acatará a decisão e tomará as providências jurídicas necessárias.