Proprietários receberam notificações prévias sobre a presença dos carros em situação de abandono
A equipe de fiscalização da Secretaria de Segurança Pública de Porto Belo realizou a remoção de três carros em situação de abandono. Os proprietários receberam notificações prévias sobre a presença dos veículos em vias públicas. Também foi realizado o reconhecimento de uma moto artesanal para o pátio municipal. A ação foi realizada nesta terça-feira (11).
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Os proprietários notificados tiveram um prazo de dez dias para retirar os veículos do local. Após esse período, aqueles que não foram removidos voluntariamente passaram a ser recolhidos pelo Poder Público.
A ação seguiu as diretrizes do artigo 15 da Lei Complementar nº 35/2011. A legislação considera abandonados veículos que apresentem sinais de deterioração, como pneus vazios, vazamento de óleo ou combustível e vidros quebrados, quando estacionados em via pública por mais de dez dias corridos.